Exmo. Senhor Dr. Carlos Veiga – ex Primeiro Ministro de Cabo verde

Exmos. Senhores oradores desta conferência internacional

Minhas Senhoras e meus Senhores

Começo por agradecer o convite que me foi feito para participar como orador nesta conferência internacional, pela possibilidade de estar num país de que gosto muito e não visitava já há  alguns anos; pelo gosto de ter como colegas participantes nesta conferência ilustres personalidades, que são também amigos;

 E principalmente pela oportunidade de participar na reflexão sobre um tema que sendo de decisiva importância para cabo Verde, porque estamos afinal a falar do seu povo e da sua história, um tema que, dizia, me interessa, para não dizer me entusiasma, pessoalmente.

Minhas senhoras e meus Senhores

Como qualquer português que tenha memória das últimas três ou quatro décadas vividas em Portugal, recordo-me da primeira vaga migratória de cabo Verde, aliás a primeira vaga migratória, com significado, do Portugal moderno, tornando os cabo-verdianos nos primeiros imigrantes de um país tradicionalmente de emigrantes.

Um país, Portugal, que não tinha experiência ou estratégia para acolher aqueles que começaram a chegar a partir da década de 1960, sendo os cabo-verdianos o primeiro e mais numerosos grupo de imigrantes desse fluxo migratório inicial.

Ausência de reflexão e resposta que se manteve por décadas, em bom rigor até à última década do século XX, dependendo a integração, económica, social e politica da comunidade cabo-verdiana em Portugal, essencialmente, da memória histórica de dois povos que, na sua relação directa e individual, se conhecem e reconhecem.

Desse período em Portugal recordamos a inestimável energia e boa vontade de organizações da sociedade civil, da Igreja, de empresas a autarquias, como não recordamos a afirmação de qualquer estratégia integrada a nível nacional, que ponderasse os fluxos migratórios ou dinamizasse o processo de integração das comunidades imigrantes.

Foi só com o crescimento e a afirmação da segunda geração, ou seja, dos filhos daqueles que chegaram a Portugal nas décadas de 60 e 70; e que coincidiu proximamente com a segunda vaga migratória que Portugal recebeu na década passada e na presente, alargada agora, entre outros, aos antigos países do leste europeu, que a situação, lentamente, se começou a alterar.

Surgiram iniciativas em matéria de legalização e regularização de imigrantes, como surgiram programas e intervenções destinadas aos jovens filhos de imigrantes, mas ainda assim se manteve a ausência de uma estratégia nacional de acolhimento e integração de imigrantes.

Meus caros amigos,

Era esta a memória que guardava quando, em 2002, assumi funções como Ministro da Presidência do XV Governo Constitucional Português, nessas funções cabendo a tutela dos assuntos da imigração.

E foi essa a realidade que encontrei.

O interface, ou seja, o atendimento directo e dedicado a um conjunto de mais de 400.000 imigrantes que nesse momento residiam em Portugal, limitava-se a um chamado Alto-comissário e quatro pessoas que o secretariavam. No total, 5 pessoas, era o atendimento exclusivo que Portugal dedicava a mais de 400.000 imigrantes.

Que não tinham o acesso à saúde garantido, quando não possuíam a situação absolutamente regularizada.

Que pelo mesmo motivo não podiam inscrever os seus filhos na escola.

Que eram obrigados a descontar em Portugal para a Segurança Social, mas que não podiam ter qualquer benefício disso quando regressassem a cabo Verde.

Que não tinham direito, quando trabalhavam anos e anos em Portugal, a chamar mulher e filhos para o pé de si.

Que não tinham, em nenhuma repartição do Estado, (do emprego, à segurança social ou às finanças), um serviço de atendimento que lhes fosse dedicado e às suas particulares dificuldades de língua ou cultura.

Imigrantes que tratávamos assim, mas a quem, ainda assim, chamávamos irmãos.  

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Tenho para mim que a politica não pode ser diferente da vida das pessoas, e por isso, como acontece na vida das pessoas, mais do que as palavras devem contar os actos.

Sucedi, como Ministro, a um Governo socialista que dava do compromisso social e do respeito pelos outros, os exemplos que vos citei.

Tenho por isso muita honra em ter participado num dos Governos portugueses que mais trabalhou, positivamente, no acolhimento e integração dos imigrantes, criando e consolidando, pela primeira vez, uma verdadeira politica pública de imigração em Portugal.

Hoje, e resultado do trabalho de uma rede que criámos em parceria com os serviços do Estado e organizações da sociedade civil, nenhuma das situações que mencionei se mantém, e mais de 2000 pessoas, nos Centros Nacionais de apoio ao Imigrante, nos centros locais em todas as capitais de Distrito, no Observatório da Imigração, ou nos Centros de Acolhimento de Imigrantes em risco, trabalham, permanente e exclusivamente, na resposta aos problemas dos imigrantes.

Hoje, é com muito gosto, pela certeza da diferença que isso fez na vida de muitos imigrantes, e de muitos cabo-verdianos, que vejo a organização independente Migration Pollicy Group, no seu índice de politicas de integração de migrantes (MIPEX 2007) dar a Portugal o segundo lugar entre os 25 países da UE.

Hoje, finalmente, é com grande satisfação que vejo a Organização das Nações Unidas, com base num questionário feito a peritos de 42 países, entre os quais peritos da Suécia, Canadá, China, Inglaterra e Alemanha, vir a atribuir a Portugal a melhor classificação na atribuição de direitos e serviços a estrangeiros residentes.        

Satisfação pelo reconhecimento do trabalho, mas principalmente satisfação porque essa distinção significa que hoje Portugal oferece aos seus imigrantes, melhores condições de assistência social, de acesso à saúde e à educação, ou de reconhecimento de direitos laborais.

Dignificar as condições de vida dos imigrantes, é afinal, dignificar o próprio país que assim agir.     

E minhas Senhoras e meus Senhores

Desse tempo, de desafios complexos e de grande exigência, fiquei a conhecer muito bem a comunidade cabo-verdiana.

Diga-se, que na época da vigência do XV Governo constitucional português, era a comunidade mais numerosa, especialmente concentrada na grande área metropolitana de Lisboa, dispersa em menor número por Distritos ou Regiões como o Algarve.

Comunidade de homens e de mulheres, de varias idades e condições sociais, com instituições representativas fortes como as suas associações de imigrantes, tão dispares como a Morabeza com trabalho notável no recenseamento eleitoral para o voto local, ou a  Unidos de Cabo Verde com notável trabalho na área da integração escolar e cultural de jovens africanos, entre muitas outras.

Comunidade Cabo-verdiana que, mesmo na reivindicação – por exemplo da alteração das chamadas leis da imigração e da nacionalidade –, nunca deixou de apresentar propostas claras e com fundamentos sólidos, que lhe acrescentaram sempre muita credibilidade.

Comunidade cabo-verdiana com forte sentido identitário, com auto estima e gosto, sempre e em qualquer momento, de assumir a sua identidade cultural e linguística. Da sua gastronomia, da sua arte, do seu crioulo, da “saudade” que tão bem nos tem cantado essa grande diva da musica cabo-verdiana, que é Cesária Évora.

E por tudo isto também, é justo que se diga nesta conferencia internacional, promovida pela Associação Mais Portugal, que sendo actualmente Cabo Verde um bom exemplo de “governança” à escala africana e mundial, a integração das comunidades cabo verdianas no mundo, deve ser entendida como decisiva para a solidificação do bom estatuto internacional deste país.

Portugal, Holanda e Estados Unidos da América, são os países onde a diáspora cabo verdiana tem maior peso.

Os imigrantes cabo verdianos, por via da diáspora, deverão ser vistos como embaixadores anónimos da identidade e da cultura deste país. E nessa identidade, há que destacar um elemento comum, que é a nossa língua, o português.

Por tudo isto, meus Senhores e minhas Senhoras

Os cabo verdianos são um activo espalhado pelo mundo, são um activo do vosso país, mas são também um activo da lusofonia e do espaço lusófono. Daí que faça todo o sentido que Cabo Verde assuma no espaço politico da CPLP maior influência, por forma a que o futuro politico da lusofonia seja uma realidade assumida por todos os países da língua de Camões.

O espaço lusófono carece cada vez mais de instrumentos, ao nível das politicas publicas como ao nível da intervenção das ONG`s, para melhorar nuns casos e criar noutros casos, instrumentos como a efectiva implementação do acordo ortográfico e a criação do estatuto jurídico do cidadão lusófono.

Cabo Verde, tem a oportunidade de desempenhar um papel à medida da qualidade da sua democracia e de acordo com a sua ambição de estatuto internacional.

Nas migrações, pode muito bem fazê-lo, de forma positiva em conjunto com Portugal.

É que as migrações e o desenvolvimento estão intimamente associados. No Século XXI, gerir melhor as migrações internacionais ao nível do segundo pilar das políticas públicas assentes na integração, só poderá, como científica e politicamente se tem comprovado, trazer benefícios.

Daí a enorme oportunidade de uma conferência como esta.

Muito obrigado pela vossa atenção.