Conferência
A INTEGRAÇÃO POLITICA DAS COMUNIDADES CABOVERDIANAS NO MUNDO
Cabo-Verde, Cidade da Praia. 12/11/2009
Intervenção do Senador Marc Pacheco
Gostaria em primeiro lugar por começar por agradecer aos
organizadores da Associação Mais Portugal - Cabo Verde o convite que
me endereçaram para hoje estar aqui. Particularmente, gostaria de
agradecer ao Dr. Nuno Manalvo pela sua visão e liderança na
organização desta conferência. Como luso-americano, sinto-me
extremamente honrado em ter sido escolhido para participar nesta
iniciativa, promovendo uma visão da integração no processo político
norte-americano, segundo a minha própria perspectiva. Estou por isso
humildemente na presença de Sua Excelência Dr. Aristides Lima, Dr.
Carlos Veiga e do Dr. Nuno Morais Sarmento para, em conjunto, poder
desenvolver uma reflexão conjunta aqui, em Cabo Verde.
Apesar das comunidades de cabo verdianos florescerem um pouco por
todo o globo, uma forte ligação existe entre esta comunidade e o
Estado de Massachusetts, onde eu vivo, como resultado da sua
significativa concentração na Nova Inglaterra. Existem mesmo alguns
dentro dessa comunidade com um papel activo dentro do processo
político norte-americano e durante muitos anos, no âmbito de um
movimento mais lato e com origem nos anos 60. Conjuntamente, na sua
participação individual ou como membros de grupos activistas, os
American-Cape Verdeans exerceram os seus direitos democráticos,
reconhecendo a importância da sua integração cívica.
A democracia americana é feita a partir da integração cívica, que
começa com cada cidadão, e constitui o coração da política
norte-americana. Loius Brandeis, um antigo membro do Supremo
Tribunal de Justiça Americano, captou esta máxima na sua citação: “O
mais importante actor político é o cidadão privado”. Cada cidadão
representa uma voz crucial – a voz de livremente poder expressar a
sua opinião e de poder votar – o que contribui para o bem geral dos
Estados Unidos da América. Apesar de só os cidadãos com mais de 18
anos poderem votar, o envolvimento cívico está aberto a todos. A
simples expressão política ou profissional, que cada indivíduo detém,
ajuda a moldar ideias e pode promover alterações através de todos os
níveis do governo.
O bom governo não pode ser alcançado apenas por si. Ele resulta de
uma acção colectiva, daquela que reúne as pessoas de todas as
origens em torno do bem comum. O conjunto das opiniões e das ideias
que emergem dessa interacção e diálogo entre os cidadãos e os
líderes do seu governo consegue produzir soluções que são mais
transparentes e inclusivas. Idealmente, elas procuram melhor servir
as pessoas dos Estados Unidos da América.
Os Americanos não têm apenas direitos, em minha opinião, têm também
responsabilidades. A sua principal responsabilidade repousa no
exercício do direito de voto. Os cidadãos têm que registar em pessoa
ao nível municipal ou através do National Voter Registation a sua
escolha eleitoral. Os cidadãos norte-americanos participam no
processo eleitoral a nível municipal, estadual e federal. Como é que
cada um decide onde votar e como votar em muito depende do seu nível
de informação e de integração no próprio sistema.
Os Estados Unidos são compostos por milhares de organizações que
estão na raiz da educação e do envolvimento no sistema político. A
grande riqueza que assenta na diversidade dos cidadãos americanos
contribuiu para que grupos culturais e sociais formados não apenas
com o propósito de criarem mudanças na América mas também para
criarem mudanças em todos os governos do mundo. Um excelente exemplo
disso mesmo ocorreu em meados dos anos 90 quando as comunidades
luso-americanas, entre grupos sociais activistas, organizações de
direitos humanos e deputados estaduais protestaram contra a ocupação
indonésia de Timor Leste. Todos estes grupos exigiram uma mudança na
política americana que denuncia-se e compromete-se as acções do
governo Indonésio contra o povo de Timor Leste, permitindo que se
organizassem eleições livres e justas no território. Utilizando os
eleitos aos parlamentos estaduais como veículos para que se
operassem essas mudanças, estes grupos receberam apoio através da
elaboração de propostas legislativas que conduziram a audiências
públicas e há introdução de legislação que alertava para as
injustiças cometidas naquele território de Timor Leste, gerando
grande consenso público a favor da sua causa e contra a política da
indonésia.
Tudo isto foi um esforço conjunto rumo à mudança: mudança na
política americana ao mesmo tempo que ajudava a trazer a justiça a
um Timor Leste independente, facto alcançado em 2002. Como
luso-descendente, este assunto foi de excepcional importância
pessoal para mim, uma vez que tive a oportunidade de liderar a
frente de batalha operada no Parlamento de Massachusetts. Foi no
nosso Parlamento que se iniciou o processo, fomos nós que o
lideramos todo o movimento nos EUA, onde pouco depois milhares de
pessoas iriam participar, engrossando as fileiras da mudança em
defesa da justiça e dos direitos humanos dos timorenses, logrando
vergar a Indonésia a aceitar eleições livres em Timor Leste. Não só
foram aprovadas medidas legislativas no meu estado de Massachustts,
mas todos os lideres parlamentares luso-descendentes, em diversos
outros estados, como a Califórnia, Connecticut, Nova Jersey e Rhode
Island, reproduziram esta acção nesses mesmos estados. A rede entre
os luso-descendentes a nível dos parlamentos estaduais providenciou
uma organização que despertou o interesse dos meios de comunicação
social sobre este assunto, criando uma bola de neve que não mais
viria a parar. O Bispo Carlos Belo e o actual Presidente da
República de Timor Leste, José Ramos Horta, foram nomeados prémios
Nobel da paz em 1996, no mesmo ano em que essas leis estaduais em
diversos estados dos EUA eram aprovadas. Como resultado desta acção
que atravessou todo o território dos EUA, juntamente com a distinção
que recaiu sobre o Bispo Belo e Ramos Horta, criaram um impacto
mundial de grande dimensão…e tudo começou no meu estado de
Massachustts pela minha acção e de um conjunto de activistas sociais.
Estes esforços que começaram a nível local tiveram um impacto,
primeiro na política dos EUA e depois no mundo inteiro.
Com base neste exemplo, podem agora melhor perceber a importância do
activismo dos cabo verdianos na América, ilustrando este caso o
poder da globalização dos compromissos cívicos e da sua mobilização
política. Os cidadãos não estão restringidos a participar nas causas
locais ou nacionais, mas estão sim aptos a poder fazer a diferença
em muitos países e em muitas causas. Esta mobilidade foi muito
potenciada pela internet e pelas redes sociais tecnológicas. Mas o
envolvimento e o compromisso político, esses é que não estão apenas
sujeitos a um país ou a uma causa.
A capacidade de ser politicamente activo requer uma sensibilização e
compreensão do sistema e como ele funciona –
tal como jogar futebol requer o conhecimento das regras e uma
consciência das diferentes posições no campo.
Os Estados Unidos da América são uma democracia representativa, onde
os cidadãos têm a capacidade de eleger os funcionários que os
representam e servem os seus interesses.
Este sistema confere aos cidadãos os direitos fundamentais definidos
na Constituição americana, originalmente assinada em 1787, e o
Governo deve agir de modo a proteger esses direitos.
O governo federal é composto por três poderes: o poder legislativo,
que compreende a Câmara dos Deputados e do Senado, o poder executivo,
composto pelo Presidente, Vice-Presidente, e as agências
governamentais e, finalmente, o ramo judicial, que está dividido
Ainda que outros partidos políticos desempenhem um papel importante
nos processos eleitorais, o sistema americano é desenhado para uma
estrutura bipartidária. O Partido Democrata representa no contexto
dos EUA o centro-esquerda e o Partido Republicano situa-se,
ideologicamente, no centro-direita. A actual disposição do Congresso
divide-se entre 256 democratas, 177 republicanos e dois lugares
livres, na “Casa dos Representantes” (a Câmara baixa); e, 58
Democratas, 40 Republicanos e 2 independentes, no Senado (a Câmara
alta). Os
Membros do Congresso são eleitos através de eleições abertas e
livres, semelhante na forma às eleições de Cabo Verde. Os candidatos
a Presidente e Vice-Presidente são nomeados oficialmente nas
convenções partidárias nacionais, mas são determinados nas eleições
primárias do partido.
O Presidente não é eleito através de voto popular, mas por um
Colégio Eleitoral. O Congresso é eleito directamente pelo povo,
fazendo da eleição do ramo executivo uma fusão. Os Eleitores que
compõem o Colégio são escolhidos ao nível do Estado, tendo cada
Estado no Colégio um número de eleitores idêntico ao número de
Senadores e Representantes que tem no Congresso, o qual se baseia
nas populações do Estado. Estes Eleitores são determinados
especificamente pelo povo nas eleições estaduais. Habitualmente, os
votos dos Eleitores do Estado seguem para o candidato que recebe o
maior número de votos
As campanhas políticas nos EUA evoluíram para uma das práticas mais
sofisticados e caras de qualquer país democrático. Os dias de
simples prospecção já são idos. Na era moderna as campanhas dependem
de esforços de captação de recursos financeiros complexos, tempo de
antena na comunicação social e da capacidade de um político para se
articular com o público certo e os consultores certos. Os
consultores políticos ajudam essencialmente a "vender" o candidato:
gerem a imagem do político; coordenam os comités de financiamento;
asseguram as “oportunidades mediáticas”; identificam os eleitores
chave e, posteriormente, constroem a mensagem base. Como medidas de
salvaguarda, foram constituídas comissões ou comités estaduais e
nacionais, de modo a manter o processo justo e ético.
Como em Cabo Verde, a liberdade de imprensa é assegurada através da
legislação. Os meios de comunicação, que são predominantemente
privados, desempenham um papel fundamental, pois a informação sobre
questões políticas estabelece as prioridades e as questões
principais da campanha. Paralelamente, estabelece as expectativas e
define uma agenda nas mentes dos eleitores, à qual os candidatos
precisam necessariamente de se adaptar. O ciclo de 24 horas de
notícias veio esbater as fronteiras entre as esferas pública e
privada, transformando os também os modelos tradicionais de
noticiários. Os média não apenas informam os eleitores mas, as novas
tecnologias, como o Facebook e o Twitter, são um método de
angariação virtual que oferecem formas inovadoras de ligação aos
eleitores. Estes novos media, que são conhecidas como redes sociais,
têm a capacidade de organizar comícios e desenvolver apoio aos
candidatos. A grande quantidade de informação e a velocidade a que a
informação é entregue continuará a ter impacto nas práticas de
campanha nos próximos anos.
Como resultado do envolvimento cívico e dos seus processos
eleitorais, os americanos estão a criar mudança internamente e a
fazer a diferença no estrangeiro. Como disse o Presidente Barack
Obama, "A mudança não virá se esperarmos por outra pessoa ou outra
hora. Nós somos os únicos que estivemos à espera. Nós somos a
mudança que buscamos", e eu não poderia estar mais de acordo. Os
americanos aproveitaram esta oportunidade para impulsionar a mudança
há um ano atrás, com a histórica eleição do presidente Obama.
Os Estados Unidos da
América e o mundo começam agora a testemunhar e experimentar o
impacto do que será ter nos Estados Unidos um País mais pacífico e
próspero. Apesar de não ser perfeito, o nosso sistema oferece
escolha, por vezes leva algum tempo para se chegar a essa escolha,
mas tal normalmente deriva de um debate saudável. Nada na política
americana acontece por acaso, é tudo uma questão de escolha do povo.
A virtude da escolha é que ela traz a possibilidade de mudança, e a
mudança como frisei, começa com o envolvimento. Fóruns
internacionais, como este, fornecem oportunidades valiosas para o
envolvimento político. Ele oferece um diálogo interactivo que
enriquece as práticas democráticas e os avanços da perspectiva de
mudança. Estou muito satisfeito e muito honrado, que me tenham
oferecido a possibilidade de dar a minha perspectiva e contribuir
para este diálogo.
Muito obrigado a todos, estarei disponível para qualquer questão.